ALL WIN – Consultoria de Gestão, Lda., com sede na Rua Augusto Pina, nº 5, 1500-065 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sobre o número único e de pessoa coletiva 510 920 918 (doravante, designada a “KW Portugal”) disponibiliza o acesso e uso da plataforma de Customer Relationship Management disponibilizada, direta ou indiretamente, pela KW Portugal, bem como de todas as suas páginas web e funcionalidades (doravante, designada por “CRM”) tem uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais (doravante apenas “Utilizador”).

A KW Portugal está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irão utilizar dados pessoais para as finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à KW Portugal são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à KW Portugal para as finalidades referidas (se aplicável).

Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do CRM (tal como definido abaixo), e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à KW Portugal ou a terceiros.

Para que não subsista qualquer dúvida, quaisquer termos definidos e disposições que sejam expressamente previstas nas Condições Legais de Acesso e Utilização (“Condições Legais”) aplicar-se-ão à presente Política (tal como definida abaixo).

1. INTRODUÇÃO

A presente política de privacidade (a “Política”) informa sobre a forma como a KW Portugal trata os seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.

A Política aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem ao CRM, designadamente, os recolhidos através dos formulários (incluindo o formulário de contacto e de newsletter), documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a KW Portugal.

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Se é Utilizador do CRM (“Titular dos Dados”), deverá proceder à leitura desta Política, já que é através da mesma que cumprimos com as regras constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (o “RGPD”) e restante legislação aplicável, incluindo legislação nacional que executa o RGPD.

2. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

A KW Portugal atua enquanto responsável pelo tratamento, procedendo ao tratamento de dados pessoais do Utilizador para as respetivas finalidades.

A KW Portugal, cujos dados de contacto se encontram abaixo indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais de contacto e identificação fornecidos pelo respetivo titular aquando do preenchimento de formulários existentes no CRM, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou que venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela KW Portugal, no âmbito das atividades que são prosseguidas pela KW Portugal através do CRM.

Pode contactar a KW Portugal sobre qualquer questão relacionada com a Política de Privacidade, através dos seguintes pontos de contato:

• Endereço de correio eletrónico: privacy@kwportugal.pt
• Correio: ALL WIN – Consultoria de Gestão, Lda.
  Rua Augusto Pina, nº 5, 1500-065 Lisboa

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE

A KW Portugal tratará os dados dos Titulares dos Dados para as seguintes finalidades, de acordo com o respetivo fundamento de legitimidade e prazo de conservação:

	Finalidade	Fundamento	Prazo de conservação
(i)	Criação e manutenção de conta pessoal do Utilizador, através da conta Google do Utilizador	Execução das Condições Legais	Durante a vigência e aplicação das Condições Legais, salvo aplicação de um prazo de prescrição superior.
(ii)	Gestão do CRM, em particular, para efeitos de cibersegurança.	Interesses Legítimos da KW Portugal	Durante o período estritamente necessário e de acordo com as regras aplicáveis de tempos a tempos, salvo se a sua conservação for necessária para efeitos judiciais ou para o exercício de quaisquer direitos da KW Portugal.
(iii)	Declaração, exercício ou defesa de um direito.	Interesses Legítimos da KW Portugal	Durante o período estritamente necessário à declaração, exercício ou defesa do direito em causa.

4. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A KW Portugal poderá comunicar dados pessoais dos Titulares dos Dados para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra a entidades terceiras subcontratadas, tais como entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação.

Para efeitos das finalidades descritas e quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.

A KW Portugal não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo nos termos dos Contratos Relevantes, tal como definido nas Condições Legais.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os Titulares dos Dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente aos tratamentos pelos quais é responsável a KW Portugal, pelos seguintes meios, fazendo prova da sua identidade:

• (i) Endereço de correio eletrónico: privacy@kwportugal.pt ;
• (ii) Correio: ALL WIN – Consultoria de Gestão, Lda., Rua Augusto Pina, nº 5, 1500-065 Lisboa.

Assiste ainda aos Titulares dos Dados o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Salvo as situações que o tratamento de dados pessoais dos titulares resulta de outro fundamento de licitude de tratamento para além do consentimento, o consentimento prestado pelo Titular dos Dados para que os seus dados pessoais possam ser tratados e/ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o referido consentimento, quanto às finalidades sobre as quais foi obtido o respetivo consentimento, os Titulares dos Dados poderão contactar a KW Portugal pelos meios e nos termos indicados no acima.

6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no CRM da KW Portugal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados.

Última atualização: Fevereiro de 2024